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  1. RELAÇÃO CONTRATUAL 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“termos”) regem o acesso e uso dos usuários que desejam se utilizar dos serviços do “OPINAÊ”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 21.887.144/0001-81.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O acesso e uso do sítio eletrônico do OPINAÊ (opinae.com.br), bem como de seu aplicativo (de igual nome), corresponde a sua aceitação do presente termo, destinado a regular a relação contratual entre o usuário (você) e esta empresa.

Atenção: O usuário que não aceitar os presentes termos não deverá acessar o site descrito, nem, tão pouco, realizar a sua inscrição na área de membros.

  1. DOS SERVIÇOS

O OPINAÊ é um software, com site e aplicativo, destinado à coleta e pesquisa de informações. O sistema é ideal para empresas/usuários que desejam realizar pesquisas de satisfação, marketing, entre outras.

  • DO USUÁRIO CONTRATANTE

Para criação de pesquisas personalizadas o usuário entende que será necessária a adesão a algum dos planos ofertados pelo site ou aplicativo da empresa.

A escolha do plano ocorrerá a critério do próprio USUÁRIO, que deverá se certificar de todas as suas condições antes de sua efetiva contratação.

  • DOS PLANOS DE ASSINATURA

Todas as informações dos planos ofertados, tais como as ferramentas disponibilizadas e valores, estão disponíveis no site e aplicativo do OPINAÊ. Caso o USUÁRIO necessite de condições (planos) especiais, diferentes dos previamente propostos, é indispensável que o mesmo solicite uma nova cotação, através sessão “Fale Conosco”.

Parágrafo Primeiro: No caso de planos especiais, toda a negociação será realizada mediante e-mail, sendo necessária a proposta e o aceite expresso de ambas as partes para efetiva contratação.

Parágrafo Segundo: Após o encerramento do plano, caso não renovado, o USUÁRIO compreende que o OPINAÊ não possui qualquer obrigação com o armazenamento ou manutenção das pesquisas realizadas.

Importante: sempre testar a pesquisa no tablet que será utilizado no ponto de venda!

  • DO REGISTRO DOS USUÁRIOS

O usuário entende que, para a sua efetiva inscrição e adesão ao plano solicitado, será necessário informar uma série de dados pessoais. O usuário tem a obrigação de prestar informações verídicas, sob pena de ter de seu registro ou inscrição cancelada.

Parágrafo Primeiro: O usuário compreende que sua inscrição é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a segurança pelo login e senha obtidos.

Parágrafo Segundo: Cada USUÁRIO deverá ter um único endereço de e-mail. Não é permitida a utilização de um mesmo endereço de e-mail para novo cadastramento.

  • DA FERRAMENTA DE PESQUISA OFERECIDA

Conforme dito, o OPINAÊ disponibilizará de ferramentas aptas a permitir a criação e manutenção de pesquisas personalizadas pelo USUÁRIO, tudo conforme o próprio plano aderido.

Nestes termos, o USUÁRIO compreende que ele mesmo é o responsável por desenvolver/criar a pesquisa, bem como realizar qualquer alteração necessária ou guardar os dados obtidos.

Parágrafo Primeiro: O OPINAÊ não possui qualquer obrigação de desenvolver, alterar ou sugerir pesquisas para os USUÁRIOS, ofertando tão somente a ferramenta necessária.

Parágrafo Segundo: Sempre que houver uma criação ou alteração na parametrização de uma pesquisa, o USUÁRIO deverá sincronizar o aplicativo e/ou atualizar o site, a depender de onde estiver navegando, para que as alterações sejam carregadas.

Parágrafo Terceiro: O USUÁRIO deverá acompanhar se seus aparelhos (computador, tablete, smartphone) estão “online” (conectados à rede) para que as respostas sejam enviadas ao servidor.

Parágrafo Quarto: Caso a coleta das informações estejam sendo feitas “off-line” (desconectadas da rede), é recomendado que, de tempo em tempo, se verifique no APP se há pesquisas a serem enviadas. Caso existam, o USUÁRIO deve se conectar a internet e clicar em “enviar respostas”, de modo a também não ocupar espaço na memória do aparelho utilizado.

Atenção: Muito embora o software também funcione no modo “off-line”, a conexão com a rede (internet) é indispensável para o seu perfeito funcionamento, principalmente no que tange à sua sincronização. Neste sentido, a EMPRESA não se responsabiliza por qualquer falha na internet dos USUÁRIOS.

Atualização do aplicativo: Sempre que o OPINAÊ disponibilizar uma nova atualização do aplicativo no Google Play, será enviado para todos os assinantes um comunicado para atualizar os seus dispositivos. É importante que esta atualização sempre seja feita para garantir o bom funcionamento das pesquisas.

  • DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO

Os usuários compreendem que é expressamente proibido utilizar-se das ferramentas disponibilizadas para:

  • Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o do OPINAÊ);
  • Publicar ou disseminar informações falsas, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais;
  • Violar a legislação nacional, de qualquer maneira que seja;
  • Publicar informações, pesquisas ou votos que contenham conteúdo racista ou preconceituoso.

Parágrafo Primeiro: Os USUÁRIOS compreendem que serão diretamente responsáveis por qualquer violação à legislação ou ao direito de terceiros, inexistindo qualquer responsabilidade por parte do OPINAÊ.

  1. DOS DIREITOS AUTORAIS

O OPINAÊ respeita a propriedade intelectual e espera que seus Usuários façam o mesmo. Neste sentido, todo o texto, gráfica, conteúdo editorial, dados, formato, gráfico, designs, linguagem HTML, aspecto e a aparência, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, ou outro conteúdo que veja ou leia através do site e/ou aplicativo do OPINAÊ é de propriedade do mesmo.

Atenção: O usuário entende que é expressamente proibida a utilização, sem o consentimento, do nome comercial ou do logotipo do OPINAÊ.

  1. DA RESPONSABILIDADE DO OPINAÊ

A responsabilidade do OPINAÊ restringe-se a disponibilização dos serviços ofertados, tudo conforme o plano adquirido pelo USUÁRIO CONTRATANTE. Neste sentido, deverá o OPINAÊ disponibilizar o acesso ao usuário, pelo tempo e valor acordado, às ferramentas que permitem a criação e alteração das pesquisas personalizadas.

Vale lembrar que o software não possui nenhuma garantia de que as respostas obtidas corresponderão com a verdade ou com a opinião “sincera” dos usuários que as estão respondendo. Dessa forma, o USUÁRIO CONTRATANTE compreende que está contratando apenas a ferramenta, sem qualquer garantia de resultado.

Por fim, ressalta-se que, o OPINAÊ não será responsável por qualquer dano relacionado à pesquisa criada ou as respostas obtidas, vez que o USUÁRIO responderá pessoalmente eventuais ilícitos cometidos.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU E COMPREENDEU AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE AO FIEL CUMPRIMENTO.

[Atualizado em 11.06.2018]