- RELAÇÃO CONTRATUAL
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“termos”) regem o acesso e uso dos usuários que desejam se utilizar dos serviços do “OPINAÊ”, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 21.887.144/0001-81.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS.
O acesso e uso do sítio eletrônico do OPINAÊ (opinae.com.br), bem como de seu aplicativo (de igual nome), corresponde a sua aceitação do presente termo, destinado a regular a relação contratual entre o usuário (você) e esta empresa.
Atenção: O usuário que não aceitar os presentes termos não deverá acessar o site descrito, nem, tão pouco, realizar a sua inscrição na área de membros.
- DOS SERVIÇOS
O OPINAÊ é um software, com site e aplicativo, destinado à coleta e pesquisa de informações. O sistema é ideal para empresas/usuários que desejam realizar pesquisas de satisfação, marketing, entre outras.
- DO USUÁRIO CONTRATANTE
Para criação de pesquisas personalizadas o usuário entende que será necessária a adesão a algum dos planos ofertados pelo site ou aplicativo da empresa.
A escolha do plano ocorrerá a critério do próprio USUÁRIO, que deverá se certificar de todas as suas condições antes de sua efetiva contratação.
- DOS PLANOS DE ASSINATURA
Todas as informações dos planos ofertados, tais como as ferramentas disponibilizadas e valores, estão disponíveis no site e aplicativo do OPINAÊ. Caso o USUÁRIO necessite de condições (planos) especiais, diferentes dos previamente propostos, é indispensável que o mesmo solicite uma nova cotação, através sessão “Fale Conosco”.
Parágrafo Primeiro: No caso de planos especiais, toda a negociação será realizada mediante e-mail, sendo necessária a proposta e o aceite expresso de ambas as partes para efetiva contratação.
Parágrafo Segundo: Após o encerramento do plano, caso não renovado, o USUÁRIO compreende que o OPINAÊ não possui qualquer obrigação com o armazenamento ou manutenção das pesquisas realizadas.
Importante: sempre testar a pesquisa no tablet que será utilizado no ponto de venda!
- DO REGISTRO DOS USUÁRIOS
O usuário entende que, para a sua efetiva inscrição e adesão ao plano solicitado, será necessário informar uma série de dados pessoais. O usuário tem a obrigação de prestar informações verídicas, sob pena de ter de seu registro ou inscrição cancelada.
Parágrafo Primeiro: O usuário compreende que sua inscrição é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a segurança pelo login e senha obtidos.
Parágrafo Segundo: Cada USUÁRIO deverá ter um único endereço de e-mail. Não é permitida a utilização de um mesmo endereço de e-mail para novo cadastramento.
- DA FERRAMENTA DE PESQUISA OFERECIDA
Conforme dito, o OPINAÊ disponibilizará de ferramentas aptas a permitir a criação e manutenção de pesquisas personalizadas pelo USUÁRIO, tudo conforme o próprio plano aderido.
Nestes termos, o USUÁRIO compreende que ele mesmo é o responsável por desenvolver/criar a pesquisa, bem como realizar qualquer alteração necessária ou guardar os dados obtidos.
Parágrafo Primeiro: O OPINAÊ não possui qualquer obrigação de desenvolver, alterar ou sugerir pesquisas para os USUÁRIOS, ofertando tão somente a ferramenta necessária.
Parágrafo Segundo: Sempre que houver uma criação ou alteração na parametrização de uma pesquisa, o USUÁRIO deverá sincronizar o aplicativo e/ou atualizar o site, a depender de onde estiver navegando, para que as alterações sejam carregadas.
Parágrafo Terceiro: O USUÁRIO deverá acompanhar se seus aparelhos (computador, tablete, smartphone) estão “online” (conectados à rede) para que as respostas sejam enviadas ao servidor.
Parágrafo Quarto: Caso a coleta das informações estejam sendo feitas “off-line” (desconectadas da rede), é recomendado que, de tempo em tempo, se verifique no APP se há pesquisas a serem enviadas. Caso existam, o USUÁRIO deve se conectar a internet e clicar em “enviar respostas”, de modo a também não ocupar espaço na memória do aparelho utilizado.
Parágrafo Quinto: Os USUÁRIOS não devem em hipótese alguma instalar nenhum aplicativo, lançador ou fazer qualquer alteração no sistema operacional do tablet à título de alterar as características originais do Android e dos Aplicativos Instalados nos mesmos, como o OPINAÊ.
Atenção: Muito embora o software também funcione no modo “off-line”, a conexão com a rede (internet) é indispensável para o seu perfeito funcionamento, principalmente no que tange à sua sincronização. Neste sentido, a EMPRESA não se responsabiliza por qualquer falha na internet dos USUÁRIOS.
Atualização do aplicativo: Sempre que o OPINAÊ disponibilizar uma nova atualização do aplicativo no Google Play, será enviado para todos os assinantes um comunicado para atualizar os seus dispositivos. É importante que esta atualização sempre seja feita para garantir o bom funcionamento das pesquisas.
- DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO
Os usuários compreendem que é expressamente proibido utilizar-se das ferramentas disponibilizadas para:
- Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, direitos de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o do OPINAÊ);
- Publicar ou disseminar informações falsas, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais;
- Violar a legislação nacional, de qualquer maneira que seja;
- Publicar informações, pesquisas ou votos que contenham conteúdo racista ou preconceituoso.
Parágrafo Primeiro: Os USUÁRIOS compreendem que serão diretamente responsáveis por qualquer violação à legislação ou ao direito de terceiros, inexistindo qualquer responsabilidade por parte do OPINAÊ.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
O OPINAÊ respeita a propriedade intelectual e espera que seus Usuários façam o mesmo. Neste sentido, todo o texto, gráfica, conteúdo editorial, dados, formato, gráfico, designs, linguagem HTML, aspecto e a aparência, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, ou outro conteúdo que veja ou leia através do site e/ou aplicativo do OPINAÊ é de propriedade do mesmo.
Atenção: O usuário entende que é expressamente proibida a utilização, sem o consentimento, do nome comercial ou do logotipo do OPINAÊ. Banco de Imagens: Esta biblioteca de imagens é de uso exclusivo nas pesquisas dentro da plataforma Opinaê (via link ou Aplicativo). Não é permitido copiar as imagens para uso fora da plataforma, o que configura violação de direitos autorais.
- DA RESPONSABILIDADE DO OPINAÊ
A responsabilidade do OPINAÊ restringe-se a disponibilização dos serviços ofertados, tudo conforme o plano adquirido pelo USUÁRIO CONTRATANTE. Neste sentido, deverá o OPINAÊ disponibilizar o acesso ao usuário, pelo tempo e valor acordado, às ferramentas que permitem a criação e alteração das pesquisas personalizadas.
Vale lembrar que o software não possui nenhuma garantia de que as respostas obtidas corresponderão com a verdade ou com a opinião “sincera” dos usuários que as estão respondendo. Dessa forma, o USUÁRIO CONTRATANTE compreende que está contratando apenas a ferramenta, sem qualquer garantia de resultado.
Por fim, ressalta-se que, o OPINAÊ não será responsável por qualquer dano relacionado à pesquisa criada ou as respostas obtidas, vez que o USUÁRIO responderá pessoalmente eventuais ilícitos cometidos.
VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU E COMPREENDEU AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE AO FIEL CUMPRIMENTO.
[Atualizado em 21.07.2023]
